Apesar do rigor, a Reforma Tributária instituiu um mecanismo semelhante à autorregularização durante o ano de 2026.
Se houver auto de infração relacionado a obrigações acessórias:
- O contribuinte poderá ser intimado;
- Terá 60 dias para corrigir a irregularidade;
- Se regularizar integralmente no prazo, a penalidade é extinta.
Essa medida funciona como um período pedagógico de adaptação para empresas e escritórios contábeis ajustarem seus processos ao novo modelo de fiscalização integrada.
Mas atenção: isso não elimina a necessidade de prevenção.
No modelo do IBS e da CBS, a responsabilidade deixa de ser isolada.
Falhas na emissão ou cancelamento podem gerar:
- Glosa ou atraso no aproveitamento de créditos
- Autuações decorrentes de inconsistências da contraparte
- Rejeições sistêmicas de documentos
- Impacto direto no fluxo de caixa
- Problemas na conciliação fiscal
Isso exige maior alinhamento entre empresa, fornecedores e clientes.
Hoje, a pergunta não é apenas “minha empresa está emitindo corretamente?”, mas também:
“meus parceiros estão cumprindo corretamente suas obrigações?”
Nós, do Confidenza Soluções Contábeis, acompanhamos de perto as atualizações auxiliamos você a fazer o melhor para sua empresa e para você.